EDITAL DE APOIO ÀS CULTURAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2018

LOGO

O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE FLORIANÓPOLIS, criado pela Lei Nº 8478/2010, vinculado à Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes é destinado ao financiamento direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas e pessoas jurídicas através seleção pública de projetos por meio do Edital de Apoio às Culturas.

Considerando as demandas surgidas nas Conferências Municipais de Cultura e nos Fóruns de discussão, a Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude em parceria com o Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis lançará o Edital ainda neste semestre de 2018, sendo que será voltado para Formação e pesquisa; Produção e difusão; e, Projetos direcionados para os 270 anos de comemoração de Cultura Açoriana.

Seu objetivo está em financiar 100% (cem por cento) do valor pleiteado de cada projeto aprovado, conforme o Edital, visando o fomento e o estímulo a programas e produções de natureza artística e cultural no município de Florianópolis.

Os projetos encaminhados ao Edital serão avaliados por comissões julgadoras específicas, formadas por membros de reconhecida competência e atuação, que avaliarão os projetos qualificados e listarão por ordem de classificação.

O proponente do projeto inscrito deverá comprovar 03 (três) anos de domicílio em Florianópolis e será concedido apoio financeiro pelo Fundo a um projeto por empreendedor.

INSCRIÇÕES

Onde? Preenchimento dos formulários abaixo:

Ficha de inscrição dos projetos artísticos e culturais:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScA4OIXFzzKlIw4BOFrFvRjs2eFSs10FReIYiUTTgG7YeYl0Q/viewform?usp=sf_link

Habilitação Documental Pessoa Física:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdv_8rTr6NEBcaCXCKKm2PZYmJM4cFISb80wOjLJZCUgrgYIg/viewform?usp=sf_link

Habilitação Documental Pessoa Jurídica:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeigAQiB2CDTlbqGe-aDFrliUb3D-qF7KoQE1Qch7AkcteNLg/viewform?usp=sf_link

Quando? 30 de julho de 2018 à 30 de agosto de 2018

O quê? Projetos artísticos e culturais

Para quem? Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (direito privado, sem fins lucrativos, de utilidade pública municipal)

Segue edital ABAIXO:

Edital de Apoio às Culturas 2018

SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE JULGADORES PARA O EDITAL DE APOIO ÀS CULTURAS 2018

A Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude – SCEJ e a Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes – FCFFC tornam pública a abertura do credenciamento de profissionais para serviços de julgador com a finalidade de analisar os projetos inscritos e selecionar aqueles que serão contemplados no Edital de Apoio às Culturas/2018. Serão selecionados 10 (dez) julgadores, sendo 4 (quatro), para comporem o cadastro de reserva.

Segue edital ABAIXO:

EDITAL DE JULGADORES

 

Curso de capacitação para os Conselheiros do CMPCF (gestão 2017 a 2019)

Objetivo geral: capacitar os conselheiros do CMPCF para o exercício da função junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude.

Específicos:

  • Apresentar a rotina administrativa do CMPCF;
  • Cumprir a ação 72 da meta 21 do Plano Municipal de Cultura;
  • Fortalecer a participação da sociedade civil na gestão das políticas públicas da cultura;
  • Promover cursos de formação continuada aos membros do CMPCF;
  • Instrumentalizar os membros do CMPCF sobre as competências do Conselho, o papel dos conselheiros diante do poder público e da sociedade civil;
  • Publicizar os atos do CMPCF.

Conteúdo programático:

Histórico e atribuições do CMPCF – apresentar o processo histórico de constituição do CMPCF dentro do contexto nacional e local. Analisar a legislação de institucionalização do CMPCF, seus atos administrativos, finalidade e competências.

O papel dos Conselheiros – problematizar a ação política dos conselheiros diante do poder público, suas responsabilidades diante do órgão gestor da cultura, formas de diálogo junto à sociedade civil e as entidades do poder público.

Desafios para a próxima gestão – fiscalizar a implementação do Plano Municipal de Cultura, fiscalizar o funcionamento do Fundo de Cultura, fiscalizar o funcionamento dos equipamentos culturais, propor medidas e ações ao órgão gestor da cultura para que as políticas públicas da cultura atinjam todos os distritos do município. Fiscalizar e participar da elaboração das peças orçamentárias destinadas à cultura (LDO, PPA, LOA).  Regularizar o funcionamento dos fóruns setoriais (regimentos internos, planos setoriais de cultura contendo ações de curto, médio e longo prazo).

Carga horária: 6 horas

Datas: 23 e 30 de outubro de 2017

Local de realização: Teatro da UBRO

Horário: 19h

Público Alvo: membros da nova gestão (2017-2019), prioritariamente, vagas abertas ao público.

Recursos utilizados: equipamento multimídia; envio de documentos como o Plano Municipal de Cultura, Regimento Interno, Lei 7974/2009 que cria o Conselho e Relatório da VII Conferência de Cultura; entrega de folders do CMPCF e do livro editado pelo CMPCF.

Obs.: os participantes com 75% de frequência terão direito a Certificado de conclusão do curso de capacitação expedido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude em parceria com o CMPCF.

Convite digital

 

 

Eixo 1 – Sistema de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais

Eixo 2 – Infraestrutura Cultural, Integração e Transversalidade

Eixo 3 – Democracia, Cidadania e Diversidade

Eixo 4 – Política Cultural, Gestão e Capacitação

TEMA: CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL: DESAFIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE FLORIANÓPOLIS – SIMCUF

EIXOS TEMÁTICOS – RESUMO

Eixo 1 – Sistema de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais

Foco: Melhoria na política pública para a cultura implica na disponibilização, democrática e transparente, de recursos necessários para o alcance das metas previstas no Plano Municipal de Cultura de Florianópolis (PMCF).

Objetivo: Entender, avaliar e propor melhorias dos mecanismos de fomento do SIMCUF referente aos orçamentos (LDO, PPA e LOA), fundos de cultura e incentivos fiscais.

Descrição: O Sistema Municipal de Apoio e Financiamento à Cultura é um Instrumento de Gestão constitutivo do SIMCUF. Serve para o planejamento técnico e financeiro de implementação das políticas públicas para a cultura como, também, da qualificação dos recursos humanos, materiais e de infraestrutura e de serviços.

Trata-se de um conjunto diversificado e articulado de mecanismos que incluem as peças orçamentárias (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA), os Fundos de Cultura (Fundo Municipal de Cinema – FUNCINE e Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis – FMCF), e a Lei Municipal de Incentivo à Cultura.

Estes mecanismos objetivam, além da manutenção da estrutura administrativa, a disponibilização dos investimentos necessários para o avanço e consolidação das políticas publicas para a Cultura, ou seja, impulsionando, apoiando e/ou incentivando o desenvolvimento das ações previstas para o cumprimento das metas definidas no Plano Municipal de Cultura de Florianópolis – PMCF. Nesse sentido: Quais os problemas e entraves identificados nestes mecanismos citados? Quais demandas não estão sendo atendidas? Como podem ser melhorados esses mecanismos, fornecendo maior agilidade, transparência e democratizando seu acesso? Como ampliar os recursos financeiros para a cultura?

Eixo 2 – Infraestrutura Cultural, Integração e Transversalidade

Foco: Universalização e ampliação do acesso aos bens e serviços culturais por meio da ampliação, requalificação e integração da infraestrutura cultural com vistas à promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural no Município.

Objetivo: Conhecer, discutir e propor políticas de preservação, recuperação, requalificação, construção, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura cultural do Município, de forma integrada com o esporte, o turismo, a educação e outros equipamentos sociais.

Descrição: qual a realidade dos espaços e equipamentos culturais do Município? Existem espaços e equipamentos culturais demasiadamente centralizados, com carência de oferta de equipamentos para a prática, produção e divulgação da arte e da cultura local, ainda, há espaços ociosos, mal equipados e subaproveitados.

Como reverter essa realidade como forma de promover o desenvolvimento econômico e de oferecer espaços para a produção, formação e fruição cultural, o lazer e informação, com foco no desenvolvimento humano e na melhoria das condições rurais, urbanas e socioambientais dos Distritos de Florianópolis?

Quais estratégias para potencializar aquilo que já existe em termos de infraestrutura cultural? Como integrar ações e trabalhar de forma transversal com equipamentos de outras áreas como educação, esporte, turismo, lazer de instituições públicas ou privadas de âmbitos municipal, estadual e federal? Quais são as prioridades para investimentos para qualificação dos espaços culturais no curto e médio prazos?

Eixo 3 – Democracia, Cidadania e Diversidade

Foco: Cultura como direito humano universal. Garantia da cidadania, diversidade e participação ativa da sociedade nos seus processos sob a ótica do desenvolvimento pleno do indivíduo e do bem viver coletivo.

Objetivo: Avaliar, debater, e propor possibilidades de ampliação e aperfeiçoamento dos canais de participação social nos processos decisórios e de monitoramento da política publica do Município.

Descrição: Quais estratégias e ações devem ser aplicadas com vistas ao fortalecimento das representações da sociedade civil organizada na definição das políticas públicas para a cultura? Como garantir isonomia e diversidade no desenvolvimento da cultura do Município e nos processos de participação social?

Existem os conselhos de cultura, fóruns setoriais, associações de classe, ONG`s; por quem e como somos representados nas instâncias deliberativas de gestão da cultura do Município? Como efetivar a democratização do acesso e uso dos bens culturais pela sociedade com apoio do poder público?

Eixo 4 – Política Cultural, Gestão e Capacitação

Foco: Cultura como instrumento de integração, capacitação e formação de fazedores de cultura e gestores culturais.

Objetivo: Conhecer, avaliar, discutir e propor melhorias institucionais, de gestão e nos seus instrumentos, especialmente, o Plano Municipal de Cultura, para a efetivação de políticas públicas de cultura no Município.

Descrição: Qual deve ser a estrutura operacional da cultura do Município para uma gestão eficiente, proativa, representativa, eficaz e efetiva com foco na qualidade dos serviços prestados e no alcance de resultados esperados? Quais as prioridades na execução das ações previstas no Plano Municipal de Cultural de Florianópolis?

Que ações devem ser priorizadas, permitindo a maior capacitação e alcance de qualidade dos serviços de agentes públicos e privados? Como efetivar e fazer funcionar adequadamente o Sistema Municipal de Cultura para o Florianópolis? Qual a importância da geração de indicadores para o monitoramento e avaliação daquilo que é feito no âmbito da Gestão da Cultura? Qual o papel do Sistema Municipal de Informações e Indicadores/IdCult nesse contexto?

Organização: SECULT, FCFFC e Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis

Informações: cmpcfloripa@gmail.com

Adelir Pazetto Ferreira
Secretária Executiva CMPCF
http://cultura.sc/cmpcfloripa